Após a declaração de independência do Brasil, o país concentrou-se na criação de sua primeira constituição. Em 1823, um ano após a separação do Reino de Portugal, formou-se uma assembleia constituinte, mas altamente intervencionista e que visava um significativo envolvimento do Estado, contrariando os ideais de D. Pedro I. Por isso, o imperador dissolveu o constituinte e emitiu pessoalmente uma nova constituição, promulgada em 25 de março de 1824.
Segundo o livro “A história do Brasil pelas suas constituições” de Rodrigo Saraiva Marinho, a pouco conhecida Constituição da Mandioca, nossa primeira constituição, também foi elaborada por uma assembléia constituinte em 1823. No entanto, Dom Pedro I (1798-1834), na época o Imperador do Brasil, acreditava que ela tinha um viés intervencionista. Assim, dissolveu a assembléia e, com a ajuda de um conselho, redigiu a Constituição de 1824. Essa constituição vigorou até 1891, durando quase setenta anos, tornando-se a mais longa constituição do Brasil e proporcionando ao país seu maior período de estabilidade.
A Constituição de 1824 foi a terceira constituição escrita mais antiga do mundo, sendo mais jovem apenas que a Magna Carta inglesa e a Constituição americana. Desde então, foram sete constituições, incluindo a Emenda Constitucional de 1969 e a atual Constituição Federal de 1988.
A Constituição do Império permitia muitas possibilidades de adaptação e poderia vigorar ainda hoje, com os ajustes necessários, caso se quisesse mudar o regime político monárquico para o presidencialismo. Havia também a possibilidade – de que gostam os liberais e, principalmente, os anarcocapitalistas – de banimento. Uma das punições era banir alguém, deixando-o fora do “povo”. Outra punição era a do exílio, onde alguém poderia ser exilado, deixando de ser protegido pela nação, sujeito a qualquer tipo de violação, pois estaria fora da proteção constitucional, a lei não o protegeria.
O artigo 145 trouxe à tona um ponto muito discutido hoje, que no passado era inegável: o artigo 145. Todos os brasileiros são obrigados a pegar em armas para manter a independência e a integridade do Império e defendê-lo de seus inimigos externos ou internos. Com o Estatuto do Desarmamento, a população foi desarmada, enquanto a Constituição de 1824 sustentava a ideia oposta: que todo brasileiro era obrigado a pegar em armas para manter a independência e a integridade do Império, para defendê-lo de seus inimigos externos e internos. Observamos que o povo teve que defender seu território, contrariando a atual lógica de proteção.
Art. 179. A inviolabilidade dos Direitos Civis e Políticos dos Cidadãos Brasileiros, fundada na liberdade, na segurança individual e na propriedade, é garantida pela Constituição do Império, na forma seguinte. Quase todas as constituições brasileiras tinham essa defesa da liberdade, segurança nacional e propriedade. Nossas constituições mantiveram isso ao longo da história, mesmo as más. As que mais destruíram propriedades foram as de 1988 e 1934, que eram muito resistentes às ideias de propriedade. São constituições confusas, principalmente a atual, que tem como fundamento o coletivismo, que é um grande problema.
A constituição de 1824 limitou os poderes do imperador. Dom Pedro também redigiu a constituição de Portugal em 1826 com o mesmo princípio de defender a Monarquia Constitucional Liberal, sendo totalmente contrário às ambições absolutistas de seu irmão Dom Miguel. Ambas as constituições refletem os princípios liberais de Dom Pedro I, tanto no Brasil quanto em Portugal. Dom Pedro I é uma das figuras proeminentes da oposição ao absolutismo no mundo, tendo lutado contra a centralização e abdicado do poder em favor de uma constituição liberal.
Referência: MARINHO, Rodrigo Saraiva. A história do brasil pelas suas constituições. Brasil: LVM Editora, 2023. See More
Matheus Araújo
Matheus é empreendedor na Araujo Media, onde atua como CEO e Diretor de Criação. Ele compartilha análises em seu blog pessoal "blog.matheusaraujo.me" e atualmente está cursando Publicidade e Propaganda. Além disso, é apaixonado por história, em especial a do Brasil, o que o levou a se tornar fundador e editor do portal Brazilian History.
